Legalizar a adaptação para OVU (Portugal) | Legalizing the conversion WVO(for Portugal only)

Com a carrinha já pronta para andar a óleo vegetal, era fundamental tratar da legalização da adaptação o mais rapidamente possível. Então lá fomos nós para a Alfândega do Jardim do Tabaco, em Lisboa, esclarecer dúvidas e, claro, comprar e preencher os devidos impressos e afins. Surpreendentemente são menos papéis do que esperávamos!

Primeiro tira-se a senha para ir buscar este requerimento e preenchê-lo com os dados do proprietário (nome, número de  contribuinte, morada completa e contacto telefónico); a identificação do veículo (matrícula, quilometragem, estimativa de quilómetros anuais, estimativa da quantidade de óleo a usar durante o ano) e por fim o tipo de utilização (puro ou mistura) e a percentagem de mistura (no nosso caso é 100% óleo vegetal mas quem quiser utilizar óleo misturado com gasóleo terá de colocar aqui a percentagem de mistura, por ex: 30% óleo e 70% gasóleo), origem do óleo vegetal, classificação pautal (parece que para este requerimento é sempre a mesma: 27101947900) e a identificação do fornecedor e/ou local de compra do óleo vegetal.

Uma vez preenchido o requerimento, tira-se outra senha para a tesouraria para comprar a DIC – Declaração de Introdução ao Consumo, impresso Mod. 22.1075 que no dia 15.01.2013 custou 0.90€.

Quando já se tem isso, tira-se nova senha e entrega-se tudo – o requerimento, a DIC, fotocópias do livrete, carta de condução e cartão do cidadão do proprietário e procede-se ao cálculo do imposto a cobrar. O cálculo é feito sobre um valor fixo, a 15.01.2013 por cada 1000 L de óleo são taxados 366,39 €, ou seja, se se fizer uma estimativa anual de por exemplo 350 L de óleo a taxa será de 128,24 € anuais.

Segundo a Alfândega, para um veículo poder circular 100 % a óleo vegetal é necessário apenas o pagamento deste imposto! Nem sequer é preciso alterar o livrete já que o óleo vegetal é usado como carburante substituto do gasóleo. Aos documentos oficiais do veículo (livrete, carta verde e imposto de selo) juntam-se as cópias da DIC e do requerimento, autenticados pela Alfândega, e já está! É-se o orgulhoso proprietário de um eco-veículo completamente legal!

Uma pequena nota para quem estiver interessado em pôr o carro a andar a óleo vegetal: informem-se bem se o vosso carro está apto para a adaptação antes de comprar seja o que fôr (nem todos os motores gostam do óleo, principalmente motores recentes com bastante electrónica..).

E MUITO IMPORTANTE – Não usem óleo novo!!

Nós vamos usar óleo vegetal usado e com o nosso projecto queremos promover reciclagem e a reutilização de produtos e resíduos. Se todos começarem a comprar óleo novo para combustível obviamente o preço vai subir! O óleo é um produto alimentar básico e, como sabem, muitas pessoas têm sérias dificuldade em ter acesso a alimentos básicos e não ajuda em nada contribuir para o contínuo aumento dos preços dos alimentos! Esta é a consequência mais imediata e visivel mas existem outras, que embora estejam fora do nosso campo de visão são terrivelmente importante e já estão a acontecer com o boom do biodiesel. Em vários lugares no mundo como na Amazónia e no Bornéu há enormes investimentos em mega plantações para produzir óleo exclusivamente para combustível! Além de isto ser uma das causas da desflorestação de selvas e florestas inestimáveis, também desaloja comunidades locais do seu terrritório indígena e usurpa espaço de cultivo que poderia ser usado para produzir alimentos.

With our truck ready to run on vegetable oil, it was time to deal with the legal paperwork as quickly as possible. So off we went to the Customs Office in Lisbon (entity that deals with the taxation of fuels) to clear doubts and buy and fill forms. Surprisingly, there is less paperwork than we expected!

First you have to fill one paper with all your personal data (name, vat number, full address and phone contact), the identification of the vehicle (license plate, miles, estimated mileage per year), type of use of the fuel (if the oil is pure or mixed with diesel) and the percentage of the mixture (in our case it is 100% vegetable oil but if you’re using the fuels mixed you have to put in the percentage here, eg: 30% oil and 70% diesel), origin of vegetable oil, tariff classification and the ID of the supplier of the vegetable oil.

Once this paper is filled out, you have to get to the treasury and buy the official declaration which on the 15th of January 2013 had a cost of 0.90 €.

Then you hand in all these papers already filled out together with copies of all the documents (yours and the vehicle’s) and we proceed to the calculation of how much tax will have to paid. The calculations are based on a fixed value, for 1000 litres the tax fee is of 366,39 €, so if you estimate an annual consumption of 350 liters your tax fee will be 128,24 € per year.

According to the Customs Office, for a Portuguese vehicle to circulate on 100% vegetable oil, all that is necessary is the payment of this tax! You don’t even have to change your car’s documents since the oil is used as carburant substitute for diesel.

So, to your official car documents, you just add the authenticated copies of the forms you handed in and that’s it! You are the proud owner of a fully legal eco-vehicle!

A little note if you’re interested in converting to vegetable oil: make sure your car is fit to be converted before you buy anything. Not all engines like oil especially the more recent ones that have lots of electronics.

And VERY IMPORTANT – Do not use new oil!

We are going to use waste vegetable oil and with our project we aim to promote recycling and reusing products and residues. If everybody starts to buy new oil as fuel at supermarkets obviously the price will rise! That oil is food and, as you know, there are many people with serious difficulties in accessing basic food products, it does not help in anyway to contribute to the continuous rise of food prices! This is the more immediate and visible consequence but there are others, also terribly important and already happening as a result of the biodiesel boom. In several places around the world such as the Amazon or Borneo, there are huge investments on plantations to produce oil exclusively as fuel! Not only is this one of the main causes of deforestation of priceless jungles and forests, it also displaces local communities from their indigenous land and occupies soil that could be producing food.

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